O Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras está pronto para atender seus clientes com comodidade e conforto, confira!
Faça consultas do seu processo de casamento, protesto ou abertura de firma.
Saiba mais
Lei 11.977 de 07/07/2009 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV) - Leia mais…
Lei 11.441 de 04/01/2007 (Separações, Divórcios e Inventários) - Leia mais…
Lei 11.419 de 19/12/2006 (A informática e os arquivos eletrônicos no processo judicial) - Leia mais…
Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) - Leia mais…
Lei 11.382 de 06/12/2006 (Altera processo de execução e a penhora; e averbação premonitória - Leia mais…
Lei 10.931 de 02/08/2004 (Patrimônio de Afetação, Incorporação, Cédulas e Alienação Fiduciária de Imóvel) - Leia mais…
Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 (Dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) - Leia mais…
Lei 9.514 de 20/11/1997 (Alienação Fiduciária de Bem Imóvel) - Leia mais…
Lei 9.492 de 10/09/1997 (Lei do Protesto) - Leia mais…
Lei 9.099, de 26/09/1995 (Juizado Especial Cível e Criminal) - Leia mais…
Lei 8.935 de 18/11/1994 (Lei dos Cartórios) - Leia mais…
Lei 7.433 de 18/12/1985 (Requisitos para lavratura de Escritura) - Leia mais…
Lei 7.357, de 02/09/1985 (Lei do Cheque) - Leia mais…
Lei 6.766 de 29/01/1979 (Loteamento Urbano) - Leia mais…
Lei 4.591 de 21/12/1964 (Condomínios e Incorporações) - Leia mais…
Decreto-lei 58 de 10/12/1937 (Loteamento e venda de terrenos) - Leia mais…
Registros Públicos Lei 6.015/73 - Leia mais…
CDC-Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) - Leia mais…
Lei Estadual 1.427 de 13/02/1989 (ITD - Imposto Causa Mortis e por Doação) - Leia mais…
Lei Organica de Rio das Ostras - Leia mais…
Lei Estadual 5351 de 2008 (Divida Ativa e Relacao de Protesto ao Instituto).pdf - Leia mais…